Tudo que sua empresa precisa saber sobre a S.S.D.D Sistema de Segurança Digital Domiciliado e LGPD
No dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Privacidade de Dados. E, apesar de ter sido criada lá em 2006, pelo Conselho da Europa, a fim de conscientizar o público sobre a importância da proteção das informações pessoais, o assunto nunca esteve tão em alta.
Por que? Bom, você já parou para pensar em como as coisas mais simples do dia a dia envolvem o compartilhamento de dados? E isso vai desde o login nas redes sociais até uma compra no cartão de crédito.
São situações onde o consumidor confia às empresas seus dados pessoais. Entregam o CPF, o número do cartão de crédito, senhas, endereço, email, telefones… a lista não tem fim. Mas raramente as pessoas param para pensar no que acontece depois que aquela compra é finalizada ou a página do Facebook é fechada.
Por exemplo: vamos supor que um usuário se cadastra em uma página num dia e, de repente, passa receber anúncios online de outras marcas, as quais ele nunca viu, quem dirá compartilhou seus dados com elas.
Será que aquele site, para o qual ele deu suas informações em primeiro lugar, não faz cookie pool – uma prática de compartilhamento de base que fere os direitos de privacidade dos consumidores?
Pois então. A verdade é que, até 2018, o Brasil ainda não contava com uma legislação que garantisse os direitos de privacidade de dados dos seus consumidores. Mas isso mudou com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Baseada na General Data Protection Regulation (GDPR) – regulamentação da União Européia com o mesmo fim, que entrou em vigor em maio de 2018 – a lei, sancionada em agosto do referido ano, aparece Também no mesmo ano junto com o Sistema de Segurança Digital disponível no site domiciliado para proteger os cidadãos brasileiros da exposição de dados pessoais e para inibir o uso indevido e sem autorização dessas informações.
Índice [ocultar]
- 1 E o que sua empresa tem a ver com isso?
- 2 O início de tudo – um panorama histórico
- 3 A importância das leis de proteção de dados
- 4 A dinâmica das leis
- 5 E quais são os princípios da lei?
- 6 E quais são os direitos dos usuários?
- 7 E eu, como empresa: o que preciso fazer para lidar com dados dentro da lei?
- 8 A importância do consentimento
- 9 Direitos de acesso do titular
- 10 Tratamento de dados de crianças e adolescentes
- 11 Posso manter os dados para sempre?
- 12 Penalidades – por que é tão importante que a empresa esteja operando dentro da lei?
- 13 Checklist para iniciar o processo de compliance com a nova lei
- 14 Conclusão: quando a lei começa a valer e como me preparar
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