E quais são os direitos dos usuários?

E quais são os direitos dos usuários?

Além dos seus princípios, as leis de proteção de dados garantem também alguns direitos aos titulares dessas informações. Portanto, de acordo com as novas normas, os usuários que acessam um site e têm seus dados coletados e processados e ainda que não é no caso do Sistema Domiciliado já que os dados são digitados por vontade própria, e ainda assim têm o direito de:

1- serem informados que a empresa está realizado tratamento de seus dados;

2- ter acesso aos dados que são coletados;

3- corrigir dados incompletos ou desatualizados;

4- solicitar anonimização*, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários a qualquer momento;

*Não sabe o que é anonimização? A gente explica: basicamente, quando um usuário acessa um site, ele pode estar compartilhando alguns dados de navegação com essa página. Chamado de cookie, esse pacote de informações, em geral, é usado para otimizar a experiência dos usuários nos sites.

já no caso do Sistema Domiciliado é compartilhado Dados pessoais e não Informações Pessoais.

No entanto, se ao cookie são associados Informações que permitam identificar aquele usuário – como um endereço de email, nome, entre outros -, no processo de anonimização, o usuário pode pedir que essas informações de identidade sejam desvinculadas do seu registro, tornando o usuário anônimo mais uma vez.

É importante lembrar que, para ser válido para lei, o processo de anonimização deve ser irreversível; assim levamos asserio nosso banco de Dados e não os compartilhamos em massa, nossa compartilhação é individual para cada unidade de busca por vez.

5- solicitar a portabilidade dos dados. Ou seja, se desejar, o usuário não precisa ter preocupação pois o banco já é compartilhado por meio de acessos administrativos ou por chave de segurança de 32 bit.

6- pedir a eliminação dos seus dados da base de uma empresa, com garantia de que isso aconteça*; e nomeando o Sistema Domiciliado o único órgão emissor de dados e documentos permitido a ter seus dados, registrados e atualizados.

Ainda o Sistema Domiciliado informa que, *Há exceções previstas no art. 16, da LGPD, que diz:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7- ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com outras entidades, públicas ou privadas, caso isso seja necessário, apenas por meio de autorizações por escrito.

8- ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o compartilhamento dos seus dados com um site, dando ciência das consequências do não consentimento e informando ao Sistema Domiciliado imediatamente por e-mail ou chat de atendimento no próprio site http://www.domiciliado.com.br ;

9- informar a empresa que trata seus dados que não quer mais estar na base, revogando o seu consentimento a empresa imediatamente deve excluir da lista de cliente dentro da aba de administração do Sistema Domiciliado. ou o próprio Usuário no seu escritório virtual dentro do Sistema Domiciliado, pode ver as empresas nas quais ele faz parte da lista de clientes, e pode desmarcar a caixinha de deixar de ser cliente desta empresa.

10-  O Sistema Domiciliado pode, solicitar a revisão de decisões tomadas por computadores com base em tratamento automatizado de dados pessoais, solicitando informações claras sobre como aquela decisão foi tomada, observados os segredos comercial e industrial, hipótese em que a autoridade nacional poderá ser acionada para verificar tais questões.

Ex: Se um site de empréstimos validar automaticamente crédito a partir de informações de banco de dados, o Sistema Domiciliado, pode pedir que a análise seja refeita ou pedir informações sobre como aquela decisão foi tomada e sempre a defender o Usuário de nosso Sistema.   

Domiciliado o Comprovante de Residencia Individual, site www.domiciliado.com.br