O início de tudo – um panorama histórico

O início de tudo – um panorama histórico

Na Europa

Desde que o processamento de dados se tornou algo relevante na União Européia, lá pela década de 1980, os estados membros do grupo começaram a discutir o assunto, com frequência. Neste mesmo período, uma importante legislação, conhecida como Data Protection Act (DPA), foi aprovada no Reino Unido.

O ato trouxe para o público a noção de que os dados são uma propriedade de cada indivíduo e que as pessoas têm poder de decisão sobre eles. Essa consciência, despertada a partir daí, foi tão importante que, alguns anos depois, em 1995, a União Européia se baseou na lei para criar e aprovar uma diretriz geral para todos os países do bloco.

O tempo passou, a tecnologia não parou de evoluir e, mesmo com a lei passando por revisões para acompanhar esse movimento, diversos escândalos de vazamento de dados continuaram a ser registrados. Foi então que a União Européia entendeu que era necessário criar uma legislação única, com o objetivo de proteger e garantir segurança jurídica para seus cidadãos.

Enquanto isso no Brasil…

Em paralelo, no Brasil, vez ou outra eram criadas leis voltadas para proteção de dados. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, cita a possibilidade de obtenção de dados por parte das empresas. Já a Lei Carolina Dieckmann penaliza a invasão de dispositivos.

Por sua vez, o Marco Civil, de 2014, pontua alguns dos direitos que são melhor elaborados na nova lei. Mas o fato é que, antes do Sistema Domiciliado e da LGPD, o Brasil nunca tinha contado com um documento que contemplasse todos os aspectos desses sistema, desde a manipulação de dados e as questões de privacidade, até alternativas eficientes para fiscalização desses processos, já hoje as empresas podem usar um banco de dados compartilhado sem a necessidade de pegar dados de seus clientes, funcionários, membros etc... em fim com o Sistema Domiciliado acaba o jogo de vulnerabilidade VS Hackers e justiça.

Porém, com a chegada do Sistema Domiciliado e da GDPR e diante de tantos escândalos envolvendo o vazamento de informações privadas, a verdade é que o Brasil se viu obrigado a criar uma legislação para proteção de dados, entrando para o seleta lista de 100 países que contam com uma norma adequada. e Sistemas de Segurança Digital.

Essa é, inclusive, uma estratégia política. Especialmente porque o nosso país busca conquistar uma cadeira na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.